Versão 2026-10-31-v2 · Atualizada em 31 de outubro de 2026.

Política de Privacidade

1. Responsável e contato

55.188.207 VITOR HUGO PIMENTEL HONORATO ALVES - ME, CNPJ 55.188.207/0001-23, responsável pela plataforma Apoio MEI. Canal de privacidade: vitothpha@gmail.com.

2. Dados e finalidades

Conforme a funcionalidade utilizada, recebemos nome, CNPJ, telefone, e-mail, serviço de interesse e informações fornecidas para atendimento. Podemos registrar origem do pedido e parâmetros de campanha quando presentes. Para contratos, são necessários os dados da empresa, nome e CPF do representante, condições contratadas e evidências de envio e aceite. O CRM também registra valores, confirmações de pagamento, repasses e histórico de trabalho. Não é necessário informar CPF no pedido inicial de análise.

3. Contas, segurança e cookies

Integrantes utilizam contas individuais com nome, e-mail, senha derivada e permissões. Cookies de sessão são usados para autenticação e proteção do CRM. A plataforma e os prestadores podem manter eventos de segurança e registros técnicos, como IP, data, horário, endereço solicitado e identificação do navegador, conforme o serviço. Estes controles não são uma garantia de invulnerabilidade.

4. Contextos e bases de tratamento

O atendimento solicitado e a preparação ou execução de serviços são avaliados no contexto de medidas preliminares ou execução contratual. Obrigações legais e exercício de direitos podem exigir conservação ou outros tratamentos específicos. Consentimento é usado quando necessário para uma finalidade própria e não é presumido para todo uso dos dados. O envio de um formulário não autoriza automaticamente campanhas futuras. Prospecção obtida de fontes empresariais depende de avaliação da origem, finalidade, necessidade e hipótese legal aplicável; o caráter público do dado não afasta essa análise.

5. Acessos e prestadores

O integrante responsável acessa sua carteira e o administrador tem acesso às funções de gestão. Usamos infraestrutura Napoleon, Google Drive para backups autorizados e provedores de e-mail. WhatsApp/Meta participa do atendimento quando esse canal for usado. Esses serviços podem processar informações em outros países conforme suas infraestruturas e termos. Não publicamos cópias de segurança nem disponibilizamos links públicos para elas. Os papéis e as condições de transferência de cada serviço devem ser avaliados no contexto aplicável.

6. Aplicativo Google Apoio MEI Backups

A autorização OAuth é concedida pelo responsável da plataforma para envio de backups ao seu Google Drive. A permissão drive.file limita a integração aos arquivos criados ou autorizados para o aplicativo. Não pedimos acesso ao Drive dos clientes nem sua senha Google. As cópias são criptografadas antes do envio; as credenciais ficam em configuração privada e não são usadas para publicidade. O responsável pode revogar o acesso nas configurações da conta Google. A revogação impede novos acessos, mas não apaga automaticamente cópias existentes.

7. Prazos e eliminação

O responsável definiu 120 dias sem interação para contatos de prospecção que não se tornaram clientes, e cinco anos da assinatura do respectivo contrato para dados de clientes, contratos e pagamentos vinculados. São regras operacionais sujeitas às obrigações legais, exercício de direitos e exceções aplicáveis. Pedidos de eliminação são analisados conforme a necessidade e a base do tratamento. A revisão de necessidade ocorre a cada 90 dias; arquivamento após cinco dias no fluxo não é eliminação. As rotinas de exclusão por prazo e a remoção online de contratos ainda não estão habilitadas; o responsável deve executar as revisões e providências necessárias. Os prazos dos logs dos prestadores e a retenção externa de backups exigem gestão própria. Uma restauração deverá respeitar os bloqueios e as decisões de eliminação aplicáveis.

8. Backups e recuperação

A rotina verifica periodicamente se passaram 72 horas desde o último backup bem-sucedido, gera uma cópia criptografada do banco e seu estado de segurança, envia ao Drive e confere download e restauração. Alertas de falha são direcionados ao responsável. Configurações e chaves têm cópia de recuperação separada. O arquivamento de documentos fora do banco é um procedimento distinto, e esta política não afirma que contratos sejam apagados a cada três dias.

9. Direitos e atendimento

Solicite confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, oposição ou análise de bloqueio, anonimização ou eliminação quando cabíveis pelo e-mail vitothpha@gmail.com. Podemos pedir confirmação proporcional da identidade. Quando houver consentimento como base, ele pode ser revogado; isso não elimina automaticamente os tratamentos ou registros que tenham outra justificativa aplicável. Os pedidos são analisados e respondidos conforme os requisitos legais. Não envie senha gov.br, senha bancária ou códigos de autenticação para exercer direitos.

10. Atualizações e implantação

A disponibilidade das funcionalidades depende da etapa de implantação e homologação. Enquanto houver aviso de preparação, a captação e o CRM podem permanecer bloqueados. As informações desta política serão revistas quando os processos ou fornecedores mudarem. Esta publicação não substitui a execução das medidas operacionais ou a avaliação das exigências legais aplicáveis.

Informações oficiais: Direitos dos titulares — ANPD.