APOIO AO MICROEMPREENDEDOR
Encerre seu MEI com os próximos passos definidos.
Se você decidiu parar a atividade, vale organizar a baixa e conferir as obrigações que continuam exigindo atenção. A Apoio MEI ajuda a entender o processo e o serviço necessário.
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Analise a situação
Confira os dados do MEI, períodos de atividade e as pendências conhecidas antes de definir o atendimento.
Defina o escopo
A proposta informa o que está incluído. Declarações pendentes e serviços adicionais dependem de orçamento e aprovação.
Guarde os comprovantes
Após a baixa, confira os comprovantes e as obrigações remanescentes, inclusive a declaração de extinção quando aplicável.
Dar baixa apaga as dívidas do MEI?
Não. A baixa não impede a cobrança de débitos anteriores. Guias, declarações e outras obrigações precisam ser conferidas separadamente. O procedimento oficial de baixa é gratuito; o apoio profissional é um serviço opcional contratado à parte.
Informações conferidas em 01/11/2026. A orientação depende das informações e regras aplicáveis ao caso. Não envie senhas ou códigos de autenticação.
Consultar orientação oficial do Portal do Empreendedor →SEU PRÓXIMO PASSO
Vamos entender o seu caso?
Converse com a equipe. Consulte os valores atuais e o escopo antes de contratar.
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